TCE pela Educação: uma estratégia para elevar
a qualidade da educação no Amazonas

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Um cenário que exige compromisso

Promover educação no Amazonas exige enfrentar desafios que vão além da sala de aula.

• Distâncias geográficas e desafios logísticos
• Desigualdades sociais e educacionais
• Baixos níveis de aprendizagem em indicadores nacionais

No contexto atual do Amazonas, o controle externo tem se apresentado com foco na conformidade, em fazer cumprir a legislação, fiscalizando e mantendo um distanciamento da gestão municipal no que tange a aplicação dos recusos. Ou seja, os recursos são aplicados, mas os resultados nem sempre chegam à aprendizagem. Com o programa,  desafio é transformar investimento em impacto real.

Uma resposta para mudar a realidade

Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instituiu o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, o TCE pela Educação, por meio da RESOLUÇÃO Nº 10/2025.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma:

➡️ Vai além da fiscalização, atuando no apoio à gestão; 
➡️ Induz melhorias na implementação das políticas públicas; 
➡️ Foca em resultados concretos na aprendizagem, para além das conformidades. 

Foco em efetivar políticas da agenda nacional

Todos os pilares e indicadores do “TCE pela Educação” estão ancorados novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026 -2036) e no que estabelece o Ministério da Educação (MEC). As metas de alfabetização na idade certa, avanço da aprendizagem, equidade, permanência escolar e maturidade de gestão não foram definidas pelo TCE-AM: elas já existem como compromisso legal em território nacional. 

O que o Programa faz é diferente e complementar: verifica se essas metas estão sendo perseguidas, apoia a gestão municipal para que ela possa efetivá-las e acompanha os resultados para que eles estejam além da conformidade legal. O TCE-AM não estabelece o que deve ser ensinado, nem como. Parte das diretrizes e iniciativas já estabelecidas, agindo como um parceiro de gestão, com auxílio na definição de estratégias, no monitoramento da execução e na superação de obstáculos práticos. 

Não  estamos ampliando a carga de responsabilidades dos municípios. O objetivo é  a cumprir aquilo que a legislação brasileira já determina.

Um novo papel para o controle externo

O programa marca uma evolução na atuação do TCE-AM para a educação pública. Além de fiscalizar, o Tribunal passa a atuar como:

• Agente formador;
• Articulador institucional; 
• Indutor de boas práticas. 

Esse modelo está alinhado às novas diretrizes nacionais de controle externo e ao compromisso com uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa.

Como está o programa?

Para traçar uma rota segura rumo à excelência educacional, o programa está dividido em 4 fases. 

OUT 2025 – FEV 2026 FEV – ABRIL 2026 MAIO 2026 – ATUAL

Fase 1
Diagnóstico e Adesão

O primeiro passo para saber onde o município precisa chegar é entender, com clareza, onde ele está posicionado em relação aos seus indicadores fundamentais. Após o diagnóstico, o programa foi lançado e 57 redes municipais aderiram e iniciaram sua mobilização.CONCLUÍDA

Fase 2
Formação e Planejamento

Milhares de profissionais de educação já passaram pelas capacitações ofertadas e mobilizaram 3.530 escolas das redes municipais do interior. Mais de 40 mil ações foram planejadas durante essa fase. Pela primeira vez, os municípios estão sendo apoiados pelo TCE-AM visando melhoria.CONCLUÍDA

Fase 3
Execução e Monitoramento

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