TCE pela Educação: uma estratégia para elevar
a qualidade da educação no Amazonas
Um cenário que exige compromisso
Promover educação no Amazonas exige enfrentar desafios que vão além da sala de aula.
- Distâncias geográficas e desafios logísticos
- Desigualdades sociais e educacionais
- Baixos níveis de aprendizagem em indicadores nacionais
No contexto atual do Amazonas, o controle externo tem se apresentado com foco na conformidade, em fazer cumprir a legislação, fiscalizando e mantendo um distanciamento da gestão municipal no que tange a aplicação dos recusos. Ou seja, os recursos são aplicados, mas os resultados nem sempre chegam à aprendizagem. Com o programa, desafio é transformar investimento em impacto real.
Uma resposta para mudar a realidade
Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instituiu o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, o TCE pela Educação, por meio da RESOLUÇÃO Nº 10/2025.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma:
➡️ Vai além da fiscalização, atuando no apoio à gestão;
➡️ Induz melhorias na implementação das políticas públicas;
➡️ Foca em resultados concretos na aprendizagem, para além das conformidades.
Foco em efetivar políticas da agenda nacional
Todos os pilares e indicadores do "TCE pela Educação" estão ancorados novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026 –2036) e no que estabelece o Ministério da Educação (MEC). As metas de alfabetização na idade certa, avanço da aprendizagem, equidade, permanência escolar e maturidade de gestão não foram definidas pelo TCE-AM: elas já existem como compromisso legal em território nacional.
O que o Programa faz é diferente e complementar: verifica se essas metas estão sendo perseguidas, apoia a gestão municipal para que ela possa efetivá-las e acompanha os resultados para que eles estejam além da conformidade legal. O TCE-AM não estabelece o que deve ser ensinado, nem como. Parte das diretrizes e iniciativas já estabelecidas, agindo como um parceiro de gestão, com auxílio na definição de estratégias, no monitoramento da execução e na superação de obstáculos práticos.
Não estamos ampliando a carga de responsabilidades dos municípios. O objetivo é a cumprir aquilo que a legislação brasileira já determina.
Um novo papel para o controle externo
O programa marca uma evolução na atuação do TCE-AM para a educação pública. Além de fiscalizar, o Tribunal passa a atuar como:
- Agente formador;
- Articulador institucional;
- Indutor de boas práticas.
Esse modelo está alinhado às novas diretrizes nacionais de controle externo e ao compromisso com uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa.
Como está o programa?
Para traçar uma rota segura rumo à excelência educacional, o programa está dividido em 4 fases.
Fase 1
Diagnóstico e Adesão
O primeiro passo para saber onde o município precisa chegar é entender, com clareza, onde ele está posicionado em relação aos seus indicadores fundamentais. Após o diagnóstico, o programa foi lançado e 57 redes municipais aderiram e iniciaram sua mobilização.
CONCLUÍDA
Fase 2
Formação e Planejamento
Milhares de profissionais de educação já passaram pelas capacitações ofertadas e mobilizaram 3.530 escolas das redes municipais do interior. Mais de 40 mil ações foram planejadas durante essa fase. Pela primeira vez, os municípios estão sendo apoiados pelo TCE-AM visando melhoria.
CONCLUÍDA
Fase 3
Execução e Monitoramento
Iniciada a partir da II Jornada Técnica do programa, realizada em 16 17 de junho. Nesta fase, as redes municipais estão colocando em prática todo o planejamento. Ao todo, 48 municípios conseguiram definir suas estratégias e avançar dentro do programa para executar as políticas.
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